CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA EM FESTA

Instalada no dia 1° de fevereiro de 1987 no Congresso Nacional, a Assembleia Nacional Constituinte encerrou seus trabalhos no ano seguinte elaborando o texto da nova Constituição Brasileira que foi promulgada no dia 05 de outubro de 1988. Foi, portanto, há 28 anos que o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, anunciou emocionado a promulgação da nova Constituição brasileira:

– A Constituição, também denominada “Carta Magna”, é o conjunto de leis que rege um país, um governo, um estado. É a lei suprema, servindo de parâmetro a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do nosso ordenamento jurídico. Logo após Ulysses Guimarães ter anunciado a promulgação da nova Constituição falou em nome dos constituintes o mais antigo deles, professor Afonso Arinos de Melo Franco:

A Constituição de 1988, que está vigente, foi a que mais sofreu emendas, um total de 93. Desde a Independência, o Brasil teve sete Constituições, a primeira delas em 1824 durante o regime monárquico do imperador Dom Pedro I. A segunda veio logo após a proclamação da República, em 1891. Depois, durante a ditadura Vargas foram promulgadas duas Constituições para “inglês ver”, em 1934 e 1937. A quinta foi promulgada em 1946, a sexta em 1967 e, finalmente a sétima, em 1988. Alguns consideram como uma oitava Constituição a Emenda n° 1 outorgada pela junta militar à Constituição Federal de 1967 que seria, no caso, a Constituição de 1969. O importante não é quantas tivemos, o importante é que temos uma Constituição e mais importante ainda é que seja respeitada.